Até que enfim uma boa notícia prá nós...
Pedagio livre para motos no PR (reportagem gazeta do povo 24/09/2008)
Os motociclistas que passam por cinco praças de pedágio no Paraná não
precisam mais pagar a tarifa desde segunda-feira (22). O Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF4) cassou a liminar que permitia as
concessionárias cobrar o pedágio das motos. No dia 12 de dezembro de 2007,
o governador Roberto Requião (PMDB) sancionou a lei 15.722/2007 que prevê a
isenção de cobrança para as motos e similares.
No dia 22 de dezembro, as concessionárias Econorte, Ecovia, Caminhos do
Paraná, Rodovia das Cataratas e Viapar conseguiram uma liminar na Justiça
Federal para voltar a cobrança. O caso foi julgado em junho deste ano pela
3.ª turma do TRF4 e essa liminar foi suspensa. Somente no dia 13 de
setembro o acórdão com a decisão foi publicado.
Saiba mais
Serviços aos usuários começam antes que a cobrança dos novos pedágios
MST desocupa praça de pedágio depois de seis horas
Apenas a concessionária Rodonorte mantém a cobrança do pedágio para as
motos, pois recorreu a Justiça Estadual do Paraná e conseguiu uma liminar
no dia 26 de dezembro. A isenção nas outras cinco praças de pedágio
paranaenses começou entre sexta-feira (19) e segunda-feira (22).
De acordo com a assessoria do TRF4, a decisão da 3.ª turma suspendeu todo o
processo até que a Corte Especial do órgão julgue se a lei estadual do
Paraná - que prevê a isenção para as motos - é inconstitucional ou não. A
Corte Especial do TRF4 se reúne apenas uma vez por mês, sempre na última
quinta-feira de cada mês. Neste dia 25 é difícil que o assunto entre na
pauta, pois o processo precisa ser montado ainda.
Concessionárias vão recorrer
Para o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias,
regional Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, a isenção das motocicletas
é um “equívoco”. "É uma medida absurda. Considero a cassação como uma
afronta à concessão de rodovias”, declarou Chiminazzo por meio de nota
oficial. Segundo a ABCR, as concessionárias de rodovias do Paraná já
tomaram medidas judiciais reivindicando a volta do pagamento.
Chiminazzo disse também que os motociclistas podem não prejudicar o
asfalto, como argumenta o autor da lei, mas estão envolvidos em grande
parte dos acidentes graves das rodovias (cerca de 30%). Além disso, "quando
o motociclista deixa de pagar o pedágio, acaba gerando aumento da tarifa
para que o prejuízo se compense com outros pagamentos”, definiu.
Braços e Antebraços,
Álex Elias
Tópico: Pedágio livre para motos no PR (reportagem gazeta do povo 24/09/2008) (Lida 1263 vezes)