Autor Tópico: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!  (Lida 8874 vezes)

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Offline Ligeirinho

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DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Online: Janeiro 17, 2008, 01:41:57 pm »
Meus amigos,

Ajuizamos perante o Tribunal Regional Federal 1a Regiao um processo incluindo uma Liminar contra o aumento do DPVAT e para melhorar ainda mais a Associação Brasileira de Consumidores apoiada pelo Deputado Delio Malheiros ajuizou tambem outra ação.
 
A Ação que nós motociclistas apoiamos foi feita pela AMOT-MG cujo presidente é Jose Carlos (Jacaré).
 
Quem quiser acompanhar a ação entre em www.mg.trf1.gov.br processo 2008.38.00.001846-7.

Quem quiser contribuir com essa campanha, basta fazer um depósito na seguinte conta:
Banco Itau agencia 3826 conta 00006-3
Em nome de: Emanuel Vilela
Após o depósito, enviar um e-mail para emanuel@loucosdasgerais.com.br e informar o seu nome e dizer que é do FOL, ou o seu Moto Clube, depois bastar acessar o site www.jacaremoto.com.br que vamos estar fazendo a prestação de contas. Todo valor será usado para custear as despesas judiciais, somente, pois o advogado é o nosso irmão de estrada EMERSON SEABRA DE SOUZA, do Moycanos MC, que não está cobrando nada...
Qualquer valor vai ser bemvindo para nossa campanha!!!
 
Pedimos para não pagarem o DPVAT ainda, pois o seguro vence somente em Março!!!
Confiram a notícia no link:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=66932&busca=dpvat&busca=dpvat&busca=dpvat

E mais:


O DENATRAN só sugere que o pagamente seja efetuado junto com a primeira parcela do IPVA...

VAMOS A LUTA!!!

MOBILIZAÇÃO NACIONAL DIA 30/01 - 19:00
LOCAL: NAS PRAÇAS DAS CIDADES BRASILEIRAS
DIVULGUEM ESSA CAMPANHA!!!
VAMOS DEIXAR DE SER MULAS DO GOVERNO!!! brrr.
« Última modificação: Janeiro 17, 2008, 02:04:56 pm por Ligeirinho »


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Offline Bastião (Giovani Buzzi)

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #1 Online: Janeiro 17, 2008, 02:01:40 pm »
Ligeirinho, seguinte,

Apóio a idéia e vou contribuir, pois sei que não adianta reclamar, também temos que ter atitudes "pró-ativas" (esse  termo tá na moda).

Mas é bom lembrar que a chance de ganhar uma ação dessas é mínima.

Outra coisa: Alguma coisa está errada na matéria. Tribunal Federal de Recursos não existe mais desde 1988. Talvez seja Tribunal Regional Federal.

Um abraço.
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Offline Ligeirinho

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #2 Online: Janeiro 17, 2008, 02:06:27 pm »
Outra coisa: Alguma coisa está errada na matéria. Tribunal Federal de Recursos não existe mais desde 1988. Talvez seja Tribunal Regional Federal.

Alterado... desculpe, o famoso Copiar/Colar as vezes nos engana...
Está correto, é o Tribunal Regional Federal
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Offline André BB

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #3 Online: Janeiro 17, 2008, 02:42:41 pm »
Paguei o meu hoje...  :cry: :cry: :cry:

Segundo consta nas orientações, o seguro obrigatório vence com a primeira parcela do IPVA... no meu caso, o vencimento seria amanhã...  hum., hum., hum.,

Bem.. se por acaso der algum resultado... o jeito vai ser entrar com um pedido de restituição da diferença... oremos...  :hein :hein :(
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Offline "OGRO"

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #4 Online: Janeiro 17, 2008, 03:38:11 pm »
ESSE PAÍS É UMA M**** MESMO...

Aí vc não paga... e ainda é capaz de levar uma multa ou ter a moto apreendida....

Só aqui mesmo... a gente matando um leão a cada dia pra tentar sobreviver e esses vagabundos só metendo a mão... pqp.


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Offline Ligeirinho

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #5 Online: Janeiro 17, 2008, 03:42:50 pm »
Segundo consta nas orientações, o seguro obrigatório vence com a primeira parcela do IPVA... no meu caso, o vencimento seria amanhã...  hum., hum., hum.,

Como você disse, são orientações e não obrigações...

Essa parte eles deixam nas linhas miudas...
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Offline Diego Paz

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #6 Online: Janeiro 18, 2008, 12:21:21 am »
Por sorte o meu só em setembro. Espero que mudem, mas vindo do governo acho meio impossível. Nunca vi voltarem atrás ou anularem aumento de impostos.

Abs

Offline Marcondes

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #7 Online: Janeiro 18, 2008, 12:26:39 am »
Nosso governo leva muito a sério o aumento de impostos!  hum.,  :hahaha
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Offline Rici

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #8 Online: Janeiro 18, 2008, 05:10:37 am »
Se não pago, sou multado e apreenssão da moto é certa,e o meu tb vence junto com a primeira parcela.O Ministério Público não abriria uma ação contra tais aumentos abusivos? Quem regulamenta valores dos seguros obrigatórios?Sei que existe um consórcio de seguradoras que  "prestam" os serviços se necessário... 

Offline Everton

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #9 Online: Janeiro 18, 2008, 05:31:37 am »
Pelo que eu sei, o seguro obrigatório pode ser pago junto com a última parcela ou em cota unica no mes de vencimento do IPVA. E depois nenhum agente de transito ou policial rodoviário pode cobrar o quitamento do seguro, somente do IPVA, por isso pode ser pago no mes de venciemnto do IPVA, para que possa ser emitido o documento de quitação.
Sds

Offline CAÊ

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #10 Online: Janeiro 18, 2008, 05:43:22 am »
Conforme as novas resoluções não é obrigatório a posse dos comprovantes de pagamentos do IPVA e DPVAT junto com os documentos da moto.

Offline Diego Paz

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #11 Online: Janeiro 18, 2008, 05:43:47 am »
Pode pagar quando quiser. O que não pode é andar com ele vencido no ano corrente. Se pagou 01/01/07 pode rodar até 01/01/08, independente do IPVA. Já para o LICENCIAMENTO é preciso quitar multas e pagar o DPVAT, á vista. O que parcela é o IPVA, até a data do vencimento (tem desconto).

EU tenho quase certeza que é assim.

Abs

Offline Bastião (Giovani Buzzi)

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #12 Online: Janeiro 20, 2008, 06:14:19 am »
Pode pagar quando quiser. O que não pode é andar com ele vencido no ano corrente. Se pagou 01/01/07 pode rodar até 01/01/08, independente do IPVA. Já para o LICENCIAMENTO é preciso quitar multas e pagar o DPVAT, á vista. O que parcela é o IPVA, até a data do vencimento (tem desconto).

EU tenho quase certeza que é assim.

Abs

É quase isso, Diego.

O que você tem que ter é o licenciamento em dia. E o licenciamento é um ato complexo que envolve pagamento do imposto (IPVA), seguro obrigatório, taxas, etc, além da vistoria (que não existe em todos os estados). Além disso o Detran só emite o "Verdinho" que é um certificado comprovando que seu veículo está licenciado para aquele ano, depois que todas as multas do exercício anterior forem  pagas.
Ocorre que os prazos variam de estado para estado. Aqui mesmo no RJ, os prazos para pagamento do IPVA, taxas e DPVAT findam todos até fevereiro. Já a vistoria pode ser feita até novembro. Então, até novembro (dependendo do final da placa) pode-se andar tranquilamente com o comprovante de licenciamento de 2007.
Um abraço.
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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #13 Online: Janeiro 24, 2008, 11:02:58 am »
Paguei o meu hoje...  :cry: :cry: :cry:

Segundo consta nas orientações, o seguro obrigatório vence com a primeira parcela do IPVA... no meu caso, o vencimento seria amanhã...  hum., hum., hum.,

Bem.. se por acaso der algum resultado... o jeito vai ser entrar com um pedido de restituição da diferença... oremos...  :hein :hein :(

a sua resposta

Polícia não pode cobrar comprovante de IPVA

Além de não precisar provar que pagou o imposto enquanto documento atual não tiver vencido, motorista não tem que quitar o dpvat agora

Por VICTOR HUGO FONSECA ESPECIAL PARA O TEMPO
São Paulo/SP, 23/01/2008 - A polêmica sobre o dia correto de pagamento do seguro obrigatório, Danos Pessoais Causados por Veículos de Via Terrestre (dpvat), continua. Nenhuma das autoridades procuradas pela reportagem assume a autoria do vencimento conjunto do Dpvat com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começou.

O desentendimento é tão grande que o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Délio Malheiros (PV), que também é advogado especialista em defesa do consumidor, enviou ontem um ofício para às cinco principais autoridades estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização de trânsito, pedindo que não seja exigido dos motoristas o comprovante de pagamento do Dpvat e de outros tributos.

"Pelo Código de Trânsito, os únicos documentos de porte obrigatório são a carteira de habilitação e o licenciamento de 2007," argumenta o deputado. A assessoria de imprensa do parlamentar afirma que recebeu informações de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) orientou a Polícia Militar a fazer a cobrança dos comprovantes de pagamento em blitzen. Entretanto, a chefia do Detran-MG, através da assessoria de imprensa, nega a orientação.

Ninguém explica

Segundo a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o vencimento do DPVAT junto com a primeira parcela do IPVA é uma recomendação estadual.

No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda rebate, afirmando que o pagamento na mesma data é determinado pela Federação Nacional de Seguros (Fenaseg). Procurada pela reportagem ontem, a entidade não respondeu. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Fenaseg não confirmou a recomendação, mas salientou que em casos de acidentes em que o portador não tenha o seguro em dia, ficam limitados os direitos à indenização.

Em caso de morte do condutor que não pagou o seguro, a família recebe, mas em caso de outras consequências físicas, o motorista em débito não receberá o prêmio.

O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA 2008 começou a vencer na última sexta-feira de acordo com o final da placa. Ontem, foi o final 2. Hoje é o final 3, amanhã o final 4 e assim por diante. No dia 28 os carros de final 7, no dia 29 os de final 8 e no dia 30 os de final 9. Para os carros de final zero, o prazo é dia 31.

Certificado atual vale até vir o novo

Segundo o delegado e coordenador administrativo de trânsito do Detran-MG, Luiz Cláudio Figueiredo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2007 vale até a chegada do novo. Para receber em casa o novo documento o condutor deve ter pago as parcelas do IPVA, licenciamento e o dpvat até 31 de março.

A tabela com datas de emissão do CRLV 2008 ainda não saiu. “Se for igual ao ano passado, os motoristas receberão em junho e julho, variando de acordo com o número final da placa”, afirma.

Sem punição

Caso algum motorista seja pego em blitz antes da chegada do novo documento, sem ter pago o Dpvat, Figueiredo explica que não há como punir. “Não existe infração para ausência do comprovante de pagamento do Dpvat,” afirmou o delegado, ressaltando que nessas situações só pode ser pedido um documento. “O único documento que pode ser cobrado é o CRLV”, destaca.

O cabo Márcio Roberto Pereira, do setor de comunicação organizacional da Companhia de Trânsito da PM, confirma que a desde a resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2007, o motorista só é obrigado a apresentar o documento, não precisa mais mostrar os recibos de pagamento. “Se o documento ainda estiver na validade não tem problema nenhum”, afirma.

Fonte: O Tempo
Matéria também publicada por: Intelog, Canal do Transporte.
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Offline N E R S O

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Re: DPVAT!!! NÃO PAGUEM AINDA!!! LEIAM E COMPREENDAM!!!
« Resposta #14 Online: Janeiro 26, 2008, 05:01:19 am »
ja paguei o IPVA deste ano com desconto... mas o DPVAT sempre paguei junto com o licenciamento e nunca tive problemas em blitz. espero que as manifestações do motociclistas e ações como esta possa surgir efeito positivo, chega de dizer amem para tudo neste país. figh/

Adilson Ferreira
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