Outubro 21, 2014, 06:53:40 am

Autor Tópico: Secretaria Estadual de Educação de MG, emite nota de esclarecimento duvidosa  (Lida 2680 vezes)

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Offline chinaf

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Fala galera, blz ?

Pois é, eu tento, tento, mas não consigo parar com esses tópicos sobre política, desculpem novamente...... :hein :oops:

Segue uma Nota de Esclarecimento duvidosa :scratch:, emitida pela Secretaria Estadual de Educação de MG, é o "choque de gestão" chegando nos textos..... heheheheheheheehehehhehe

Em respeito à população e aos educadores mineiros, a Secretaria de Estado de Educação presta os seguintes esclarecimentos:

1. A Advocacia Geral da União (AGU), a partir de consulta do Ministério da Educação (MEC), ao interpretar o art. 5º da Lei 11.738/2008 que cria o Piso Salarial Profissional :thumleft: para os profissionais do magistério público da educação básica, definiu que o valor do Piso é de R$1.024,67, a partir de 01 de janeiro de 2010, para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o Piso como a remuneração do servidor, incluindo gratificações e vantagens.

2. Na rede estadual de Minas Gerais a jornada de trabalho é de 24 horas semanais e o valor proporcional correspondente para o Piso, determinado nos termos da Lei, é de R$614,80.

(clique no título para ler a nota na íntegra)

3. Este valor é inferior ao estabelecido, em 2007, pela Lei Estadual 17.006, que fixou em R$850,00 a remuneração mínima :shock: :hãaaa :roll: :( :scratch: :pale: para uma jornada de 24 horas, e ao valor de R$935,00, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e que vigorará a partir de 01 de maio.

4. A Lei no. 18.802, de 31 de março de 2010, reajustou em 10% os valores das tabelas de vencimento básico, a partir de 01 de maio, das seguintes carreiras: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Auxiliar de Serviços de Educação Básica e de Diretor. Para Secretário de Escola, o reajuste foi de 15,5%.

5. O reajuste das carreiras de Analista Educacional e Assistente Técnico Educacional foi de 15,5 %. As carreiras de Assistente de Educação e Assistente Técnico de Educação Básica tiveram reajuste de 72% e 27%, para a jornada de 30 e 40 horas, respectivamente. A carreira de Analista da Educação Básica teve o reajuste de 54,2% e 65,07%, para jornada de 30 e 40 horas, respectivamente.

6. Por força do Decreto Estadual 45.274, partir de 01 de junho de 2010 os servidores da educação serão reposicionados nas respectivas carreiras, considerando o tempo de serviço e a titulação, o que representará ganhos significativos para uma parcela expressiva dos servidores, inclusive os inativos.

7. Em data próxima serão publicados os editais de concurso para a educação. Todo esse conjunto de medidas visa melhorar as condições de remuneração dos trabalhadores da educação e representa enorme esforço financeiro do Governo, observados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Link: https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/1633-nota-de-esclarecimento

Grifei os termos utilizados na Nota, que está sendo veiculada amplamente nas TVs de MGs.

Um fala no texto da lei de Salário :thumleft: e a nota até menciona isso, mas fala que os Professores em MGs recebem um rendimento :thumbdown: superior ao Piso Salarial.

Veja, Salário é uma coisa, rendimento é outra.

Um exemplo:

Vendedor de lojas de roupas:

O rendimento pode ser, Salário Base + Gratificações por vendas.

O Estado de MG tem tido essa política de não aumentar o salário, mas conceder "Gratificações" aos funcionários, até aí é um direito do Estado, o problema é que a Lei 11.738/2008, mencionada no texto é clara:

"Art. 2o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."

Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

Ainda menciona no texto:

"§ 2o   Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei."

E o que seriam "vantagens pecuniárias":

O que são vantagens pecuniárias?


“Vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações de serviço e gratificações pessoais)” Hely Lopes Meirelles

Link: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=9246

Minha opinião:

Tirando a vergonha de um professor ganhar tão pouco, ou alguém duvida disso ??? Ainda assim no Estado de MG, tem um jornalismo chapa branca(já estão começando as matérias com os alunos, falando que gostariam de estar na escola, as mães falando isso, mas nada se fala sobre o fato acima) e muitos sindicatos das categorias dos funcionários públicos foram cooptados, ou seja, trabalham não em função do interesse dos seus associados, mas sim nos interesses da "agenda" do governo, o que torna tão evidente que essa Greve dos Professores do Estado de MGs está se tornando um "problema" para o Governo e mostra o heroísmo (sim, heróis mesmo, ou alguém tem coragem de dizer que Professor não é herói nesse país!!!) dessa categoria, já que estão enfrentando todo um "status quo".

Posso afirmar, isso com certeza, pois é FATO divulgado em vários sites da internet, e sei, de saber, não de ouvir falar, de que em "reuniões" de reinvidicação sindical, somente os "funcionários de confiança" são convidados e avisados sobre, normalmente no dia anterior, evitando assim, que os "que não são de confiança" compareçam em tal reunião.....

São popularmente chamadas de "reuniões para bater palmas", tendo em vista que é o máximo que se faz nessas reuniões...... Fora, que mesmo as promessas, normalmente nem chegam a ser cumpridas, claramente um tapa na cara dos funcionários desses orgãos.

Gente, prestem atenção, no que chamam de "choque de gestão", isso é só um termo, uma padaria que estivesse sozinha numa cidade de 200.000 habitantes, iria a falência na mão dessas pessoas, fiquem atentos......

Segue um e-mail que recebi demonstrando como sãos os rendimentos dos professores em MGs:

Irei-me ater aos itens constituintes do salário de um professor do estado. O governo noticiou que o piso salarial era R$ 850,00 e que após o aumento de 10% passou para R$ 935,00. E aí já começa a ilusão e manipulação da informação, isso porque os valores acima NÃO SÃO PISO, que é o salário básico de uma categoria, e SIM UM TETO. Para entender essa diferença, olhe cuidadosamente as tabelas abaixo:
>
>
> TABELA 1
> VENCIMENTOS
> SALARIO BASE R$ 500,48
> GRATIFIC. INCENTIVO A DOCÊNCIA R$ 100,10
> AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 36,80
> TOTAL R$ 637,38
> Os valores da tabela são referentes aos ganhos de um professor em início de carreira e não estão considerando os descontos. OBSERVE QUE O SALÁRIO BASE É R$ 500,48.

Agora entra a mágica: Como o governo diz que paga o piso e esse piso é de R$ 850,00, foi criada uma PARCELA COMPLEMENTAR DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (PCRM), que é a DIFERENÇA ENTRE O QUE O PROFESSOR REALMENTE GANHA E O QUE O GOVERNO DIZ QUE PAGA e outros itens de perfumaria como a VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORADA (VTI), que visam claramente enganar a população uma vez que a vantagem (só o governo vê como vantagem) é TEMPORÁRIA do atual governo, sendo que pode ser retirada a qualquer momento.
>
> Assim a tabela1 fica da seguinte maneira:
>
> TABELA 2 -
> VENCIMENTOS
> SALARIO BASE R$ 500,48
> GRATIFIC. INCENTIVO A DOCÊNCIA R$ 100,10
> AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 36,80
> VTI R$ 88,01
> PCRM R$ 124,61
> TOTAL R$ 850,00
> Na tabela 2 há um complemento de R$ 212,62 (PCRM + VTI). Lembrando que as duas tabelas representam os rendimentos de um professor em início de carreira. Agora já a tabela 3, abaixo representa os vencimentos de um professor com dois anos de trabalho e com especialização:
>
> TABELA 3 - VENCIMENTOS
> SALARIO BASE R$ 500,48
> GRATIFIC. INCENTIVO A DOCÊNCIA R$ 100,10
> AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 36,80
> GRATIFIC. INCENTIVO A DOC. BIÊNIO R$ 25,02
> GRATIFICAÇÃO POR CURSO R$ 50,04
> VTI R$ 88,01
> PCRM R$ 49,55
> TOTAL R$ 850,00
> Esse profissional recebe R$ 75,06 a mais que o profissional das tabelas 1 e 2, devido à sua formação e tempo de trabalho. Mas a PCRM dele é menor nos mesmos R$ 76,06, isto é, PARA O GOVERNO NÃO FAZ DIFERENÇA NENHUMA SE O PROFISSIONAL É ESPECIALIZADO OU NÃO, SE TRABALHA HÁ UM DIA OU HÁ DEZ ANOS: O SALÁRIO É O MESMO.

Abaixo, para encerrar minha explanação, veja a tabela 4 de como ficaria os vencimentos de um professor em início de carreira SE O GOVERNO PAGASSE O PISO COMO ELE DIVULGA:
>
> TABELA 4 - VENCIMENTOS
> SALARIO BASE R$ 950,00
> GRATIFIC. INCENTIVO A DOCÊNCIA R$ 190,00
> AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 36,80
> TOTAL R$ 1.176,80
>
> Note que da tabela 1 para tabela 4 o salário quase dobra.


Minha opinião:


amigos, a diferença é grande, não é pouco não.

Fora que Salário vai para os aposentados também, muita gente nem pensa nisso, mas Gratificações não são computados nos rendimentos dos funcionários públicos aposentados, gente que pode ter dado aula para muitos de nós ou até de algum FOLmigo.

Grande abraço,

P.s.: Vou parar um pouco com os textos políticos (Sei que vai ter muita gente que vai soltar um UFA!!.... heheheeheheheheheheheh Faz parte.... heheheheheheeheheheheh), estou me envolvendo num "projeto" super interessante e que realmente vou precisar me dedicar muito, como diz o Amigo, estamos atrasados em relação ao projeto, e realmente estamos!!!

P.s.2: Desculpem o texto longo :oops: :thumleft:, procurei manter na íntegra a Nota de Esclarecimento e o e-mail que recebi!!! Assim não há dúvidas sobre a legitimidade das informações.
« Última modificação: Maio 05, 2010, 05:44:42 am por chinaf »


No momento não estou participando do fórum, por favor não enviem MPs para mim, não poderei responder, sorry.

Offline Blackspider

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Re: Secretaria Estadual de Educação de MG, emite nota de esclarecimento duvidosa
« Resposta #1 Online: Maio 05, 2010, 07:13:58 am »
Isso tambem é cultura... ,10468
 

Offline Bastião (Giovani Buzzi)

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Re: Secretaria Estadual de Educação de MG, emite nota de esclarecimento duvidosa
« Resposta #2 Online: Maio 05, 2010, 09:11:30 am »
Mestre Chinaf,

Aqui no RJ não é muito diferente. Fui professor do Estado por seis anos e sofri muito com a desvalorização. Hoje tenho três irmãs professoras e vemos que o quadro não mudou.

O que estamos vendo é o êxodo dos bons profissionais (menor no interior, onde são poucas as ofertas de ocupações melhor remuneradas). Com profissionais menos capacitados exercendo o magistério, diminui o respeito da sociedade para com a escola pública, o que acaba se refletindo no respeito (falta de) do aluno para com o professor.

Acho, sinceramente, que este país só dará um um salto para melhoria da qualidade de vida do seu povo quando nossos governantes descobrirem que sem educação de qualidade não há desenvolvimento.

Um abraço.
"Oh quão bom e quão suave é que o irmãos vivam em união!" (Salmo 133)

Moto Clube BODES DO ASFALTO
Grupo BASTIÕES DA ESTRADA.