Autor Tópico: Donos poderão tirar PASSAPORTE DE CÃES E GATOS.  (Lida 3511 vezes)

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Offline #Marcus

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Donos poderão tirar PASSAPORTE DE CÃES E GATOS.
« Online: Março 31, 2010, 06:33:10 am »
"Publicado, dia 30 de março, o Decreto no. 7.140, de 29 de março de 2010, que institui a utilização do passaporte para trânsito de cães e gatos, como certificação sanitária de origem para o trânsito internacional, e dá outras providências.

O documento denominado Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos poderá ser utilizado em substituição ao certificado sanitário internacional e ao atestado de saúde para trânsito de cães e gatos. Ele será expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) que também reconhecerá documentos similares de outros países.

O passaporte, cujo modelo será definido pelo Mapa, também será utilizado para o trânsito nacional de animais e será individual, intransferível e válido por toda a vida do animal. Dentre as informações exigidas para o passaporte está o nome, número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e assinatura do médico veterinário responsável pela vacinação."

Segue o Decreto na íntegra

DECRETO No- 7.140, DE 29 DE MARÇO DE 2010

Institui a utilização do passaporte para trânsito de cães e gatos, como certificação sanitária de origem para o trânsito internacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso I, alínea "e", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

D E C R E T A :
Art. 1o Fica instituído o documento denominado Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que poderá ser utilizado em substituição
ao certificado sanitário internacional e ao atestado de saúde para trânsito de cães e gatos.

§ 1o O passaporte previsto no caput será expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que reconhecerá
também como certificado sanitário de origem os passaportes expedidos por países que o aceitem como documento equivalente para fins de reciprocidade.

§ 2o Para países que não emitam o passaporte como certificação sanitária, será aceito o certificado sanitário de origem, desde
que atendidos os requisitos sanitários do Brasil e fornecidas as informações obrigatórias estabelecidas neste Decreto.

Art. 2o O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será utilizado também para o trânsito nacional dos animais e será individual, intransferível e válido por toda a vida do animal.

Art. 3o O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos expedido pela República Federativa do Brasil na forma deste Decreto e os
passaportes expedidos pelos países terceiros, que desejem sua aceitação para o envio de cães e gatos para o Brasil, deverão conter,
obrigatoriamente, as seguintes informações:

I - nome completo e endereço do proprietário do animal;

II - dados do animal:
a) nome, espécie, raça, sexo, data estimada de nascimento e pelagem; e
b) identificação do animal:
1. número do elemento de identificação eletrônica do animal em microchip; e
2. data de aplicação e localização do microchip;

III - dados da vacinação antirrábica:
a) data de aplicação e validade de vacinação;
b) nome comercial da vacina, fabricante e número do lote ou partida; e
c) nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV e assinatura do médico veterinário responsável
pela vacinação;
IV - dados de outras vacinações, tratamentos, exames laboratoriais e análises exigidas pelo país de destino dos animais;
V - dados do exame clínico realizado por médico veterinário responsável; e
VI - legalização pela autoridade veterinária do país exportador.

Art. 4o O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será confeccionado em modelo oficial estabelecido em ato próprio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que fixará as regras para cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2010; 189º da Independência e 122º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
 
Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV
http://www.cfmv.org.br/portal/noticia.php?cod=637
« Última modificação: Março 31, 2010, 06:42:17 am por Marcus|Rj »



Offline chinaf

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Re: Donos poderão tirar PASSAPORTE DE CÃES E GATOS.
« Resposta #1 Online: Março 31, 2010, 06:48:32 am »
Fala marcus, blz ?

Cara, vi essa notícia hoje no Estadão.... O Zeca vai ter passaporte com certeza.... vou esperar só regulamentar e "normalizar" e já vou atrás desse documento, vai facilitar muito a minha vida..... .clap .clap .clap .clap combeb04 combeb04 combeb04 ieba ieba ieba ieba ieba

Pena que acho que inicialmente ele só será válido para a União Européia, para entrar no MERCOSUL acho que ainda não vai ser aceito..... mas.... quando o Brasil adotar, os outros países vão acabar adotando e logo, logo vira lugar comum.... ieba ieba ieba ieba ieba ieba

Mas, realmente independente de ser aceito agora pelo MERCOSUL ou não, já vai facilitar e muito os passeios com o Zeca.....

Grande abraço,
No momento não estou participando do fórum, por favor não enviem MPs para mim, não poderei responder, sorry.

Offline #Marcus

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Re: Donos poderão tirar PASSAPORTE DE CÃES E GATOS.
« Resposta #2 Online: Março 31, 2010, 07:03:19 am »
Enquando esse passaporte não sai, vou aproveitar o tópico e postar essa informação:

OBS: Após Ler esse post, verificar correção no próximo post do Chinaf.
Guia do GTA foi substituida pelo Atestado de sanidade.

1. Informe-se no consulado do país que ver visitar sobre quais são os documentos necessários.
2. Ao pegar as informações, informe a raça e a espécie do animal. A legislação varia bastante.
3. Procure consultar o Ministério da Agricultura e o órgão responsável pela fiscalização ecológica do país.

O QUE O BRASIL EXIGE DOS ANIMAIS ESTRANGEIROS
1. Certificado de que o animal não sofre de raiva.
2. Guia do GTA (guia de transporte animal), fornecido pelo Ministério da Agricultura do país de origem.
3. Atestado que o animal não tem doença infectocontagiosa.
4. Aprovação de todos os documentos pelo consulado.
5. Autorização prévia do Ministério da Agricultura e do Ibama para o embarque.
6. Verificar se o animal é classificado como selvagem pelo Ibama. Se sim, não pode entrar no país.

COMO VIAJAR COM O ANIMAL DENTRO DO BRASIL

1. Tenha a Guia de Transporte Animal (GTA)para os animais domésticos. A guia tem validade de sete dias, para apenas um sentido da viagem.
2. O animal deve viajar dentro derecipiente adequado a seu tipo e tamanho, à prova de fuga ou vazamentos. Fêmeas em período de gestação não podem viajar de aviao.
3. Faça reserva para o animal com no mínimo 48 horas de antecedência.
4. No embarque tenha em mãos um atestado de sanidade animal, fornecido pela Secretaria Estadual de Agricultura, por algum posto do Departamento de Defesa Animal, ou pelo veterinário.
5. Apresente o comprovante de vacinação anti-rábica para animais com idade acima de quatro meses, com o nome do laboratório produtor e número de partida da vacina. A vacina deve ter sido aplicada num período mínimo de 30 dias e máximo de um ano, antes da viagem.
6. Normalmente, os animais são transportados no compartimento de cargas. Podem viajar na cabina em casos muito especiais e com pagamento de taxa suplementar. As exceções valem para cães treinados acomopanhando deficientes visuais, por exemplo.
7. As companhias aéreas exigem que o animal tome um calmente quando viajar na cabina. O passageiro tem que apresentar a receiba veterinária, com a dose de tranquilizante e o horário em que ele deve ser aplicado. "

Fonte http://www1.folha.uol.com.br/folha/turismo/preparese/passaportes_animais.shtml
« Última modificação: Março 31, 2010, 08:39:28 am por Marcus|Rj »

Offline chinaf

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Re: Donos poderão tirar PASSAPORTE DE CÃES E GATOS.
« Resposta #3 Online: Março 31, 2010, 07:19:30 am »
Fala Marcus, blz ?

Cara, a GTA não é mais emitida, nem exigida mais, foi substituida pelo Atestado de sanidade que é assinado por um médico veterinário....

O único documento exigido para viagens fora do Brasil é o Certificado Zoosanitário Internacional o CZI e para emiti-lo basta levar o Atestado de Sanidade assinado pelo médico veterinário à um posto do Ministério da Agricultura (tem em vários aeroportos e nas fronteiras), mas só vale no caso de viagens para fora do Brasil.....

Segue a informação:

"Desde julho de 2006, não é mais necessária a emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) para cães e gatos em trânsito no território nacional. Porém, vale lembrar que, apesar de não ter mais uma exigência no transporte de animais de companhia, o documento foi substituído pelo atestado de sanidade assinado por um médico veterinário. O parágrafo 3º do artigo 2º da instrução diz o seguinte: “O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência do GTA. Para esse trânsito os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por um médico veterinário devidamente registrado no CRMV da unidade federativa de origem dos animais comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de imunização antirábica”.
Criada em 1934, a GTA tem servido basicamente para o controle do transporte de animais destinados à produção. Somente no capítulo das participações em exposições ou certames competitivos é que os pequenos animais figuram entre os documentados com a GTA. Mesmo assim, esse documento nunca excluiu a necessidade de um exame veterinário antes dos eventos."

Link: http://www.amicinet.com.br/noticias/?acao=lm&tp=1&id=365

Acho que essa informação da Folha está desatualizada ou eles erraram mesmo.... heheheheheheheheheheehehehehe hehhe

Mas, eu já vi médico veterinário informar que é preciso de GTA ainda.....

Eu mesmo até a viagem, confudia GTA com Atestado de Sanidade e só vim a descobrir claramente o que é um e o que é outro nos últimos dias antes da viagem.... heheheheheheheehehehehehehehe hehe

Grande abraço,
No momento não estou participando do fórum, por favor não enviem MPs para mim, não poderei responder, sorry.